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Projeto:   PL 494   09/08/2005  (ver documento)
Processo:   01-494/2005
Justificativa:   ver documento Jpl0494-2005
Promovente:   Wadih Mutran
Ementa:   DISPÕE SOBRE A INTRODUÇÃO DO INCISO VII, NO ARTIGO 2º DA LEI Nº 12.490 DE 03 DE OUTUBRO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (EXCLUI DO RODÍZIO MUNICIPAL OS VEÍCULOS DESTINADOS A LOCAÇÃO)
Assunto:   ALTERACAO / AUTORIZACAO / CIRCULACAO / EMPRESA LOCADORA DE VEICULOS / EXCLUSAO / LEI 12.490/1997 / LOCACAO / RODIZIO DE VEICULOS / VEICULOS
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
Pareceres:   ver documento Just1339-2005
ver documento Just0634-2011
ver documento Econ1063-2011
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 09/08/2005  Encaminhado em 23/09/2005
CCJ  Recebido em 23/09/2005  Encaminhado em 01/12/2005
SGP21  Recebido em 26/06/2007  Encaminhado em 15/01/2009
ARQUIVO  Recebido em 15/01/2009  Encaminhado em 10/02/2009
SGP2  Recebido em 12/02/2009  Encaminhado em 04/03/2009
PESQUISA  Recebido em 14/04/2009  Encaminhado em 04/05/2009
CCJ  Recebido em 05/05/2009  Encaminhado em 11/07/2011
ECON  Recebido em 21/07/2011  Encaminhado em 19/09/2011
FIN  Recebido em 23/09/2011  Encaminhado em 22/12/2011
PESQUISA  Recebido em 22/12/2011  Encaminhado em 16/01/2012
SGP12  Recebido em 16/01/2012  Encaminhado em 16/01/2012
CCJ  Recebido em 16/01/2012  Encaminhado em 02/02/2012
URB  Recebido em 02/02/2012  Encaminhado em 07/01/2013
ARQUIVO  Recebido em 07/01/2013  Encaminhado em 05/03/2013
SGP22  Recebido em 06/03/2013  Encaminhado em 18/03/2013
URB  Recebido em 19/03/2013  Encaminhado em 26/09/2013
SGP21  Recebido em 26/09/2013  Encaminhado em 26/09/2013
SGP22  Recebido em 10/02/2014  Encaminhado em 14/05/2015
ARQUIVO  Recebido em 14/05/2015 
Encaminhamento:   Assunto de interesse das Comissões, recebido em 07/02/2013 atraves do(a) OF ATL 15/13 - C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha cópia da manifestação da secretaria municipal de transportes a respeito do projeto de lei nº 494/2005, atraves do Documento Recebido nro. 32/2013
Encerramento:   14/05/2015. Motivo: RETIRADO PELO AUTOR


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